Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Advogados de Maluf querem anular processo

Ministério Público acusa Marta Suplicy de maquiar contas da prefeitura

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Projeto permite saque do FGTS para casamento

Projeto limita porte de arma por juiz

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

OAB entrega à Câmara proposta de projeto que cria plebiscito

Brasília, 23/11/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, entregará hoje (23) ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, André de Paula (PFL-PE).